28/09/2018

O prefeito Fued Dib encaminhou para a apreciação e aprovação da Câmara Municipal, a Proposta de Lei Orçamentária para o exercício de 2019, no valor de R$ 461.951.378,00. Na composição da previsão orçamentária para o próximo ano, R$ 135.023.830,00 são oriundos de recursos próprios do Município, que inclui o valor do IPTU, ISS, TAXAS DIVERSAS, a arrecadação da Superintendência de Água e Esgoto (SAE) e da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba (Casmi).  

“Em momento algum podemos esquecer que este projeto é uma previsão orçamentária, baseada em uma estimativa de arrecadação, cujos valores podem não ser atingidos no decorrer do exercício, por diversos fatores, tendo a inadimplência como o principal deles”, lembrou Eleni Soares Gois.

As transferências constitucionais de impostos arrecadados no município, como ICMS, IPVA, FPM, dentre outros, representam uma importante parcela desta previsão orçamentária que totalizam para 2019, R$ 121.007.139,00. Valor este que é recolhido pelo Estado e pela União e, posteriormente, é devolvido ao Município a parcela que a ele corresponde.

Outras importantes fontes de recursos na composição do orçamento são as transferências voluntárias do Estado (R$ 18.662.577,00) e da União (R$ 69.573.259,00) que correspondem aos convênios, resoluções e termos de acordo firmados com o Município.  Nesta composição soma-se ainda, o valor de R$ 38.172.153,00, referente à previsão de financiamentos pleiteados pelo Município junto às Instituições Financeiras, para a realização de obras de infraestrutura urbana e obras de saneamento.

Outra importante fonte de custeio das despesas com a Educação Básica que integra o orçamento é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) estimado em R$ 33.849.054,00. Finalizamos com as Receitas Intraorçamentária (receitas entre órgãos do município) previstas no valor de R$ 45.663.366,00, as quais representam relevante fonte de manutenção e custeio do Regime Próprio de Previdência Social (CASMI). 

“É bom deixar claro que este valor é uma estimativa de receita. Para que o orçamento seja concretizado, o município depende que os repasses de verbas do Estado e da União aconteçam regularmente. Para que tenhamos uma ideia desta situação, neste ano de 2018 não está sendo possível cumprir nossa previsão orçamentária e financeira, uma vez que só o governo do Estado de Minas Gerais já acumula uma dívida com o município de Ituiutaba de aproximadamente R$ 18 milhões”, concluiu a secretária municipal de Finanças e Orçamento, Eleni Soares Gois.

 

Fonte: Ascom

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